🔧 Acidente de Trabalho
Doença Ocupacional: Direitos do Trabalhador e Equiparação ao Acidente
A legislação brasileira equipara a doença ocupacional ao acidente de trabalho, garantindo ao trabalhador os mesmos direitos previstos na legislação previdenciária e trabalhista. Isso inclui estabilidade provisória de 12 meses, auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente e possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente, além de indenizações civis.
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Fonte original:
André Beschizza Advocacia
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